Esta Política Europeia do Direito de Livre Resolução aplica-se aos consumidores situados na União Europeia que adquiram bens à LumLux Inc através de lumluxinc.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação aplicável.
1. Direito de Livre Resolução
Se é um consumidor situado na União Europeia, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens.
Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o último artigo.
Se o prazo de resolução terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado, quando aplicável, até ao dia útil seguinte.
2. Como Exercer o Direito de Livre Resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo de resolução.
Pode exercer este direito utilizando a função de livre resolução online claramente identificada como "Exercer o Direito Europeu de Livre Resolução", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.
Pode também contactar-nos por E-mail através de info@lumluxinc.com ou utilizar o formulário-modelo de livre resolução abaixo.
Após receber um pedido eletrónico de livre resolução, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como o E-mail.
3. Formulário-Modelo de Livre Resolução
Para:
Nome da loja: LumLux Inc
Telefone: +1 844-586-5891
E-mail: info@lumluxinc.com
Morada: 447 Broadway 2nd Floor #471, New York, NY 10013, United States
Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Número da Encomenda:
Encomendado em:
Recebido em:
Nome do Cliente:
Morada do Cliente:
E-mail do Cliente:
Nome do Produto:
Assinatura, se enviado em papel:
Data:
4. Efeitos da Livre Resolução
Se resolver a sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos relativos aos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se tiver expressamente acordado o contrário.
5. Devolução dos Bens
Deve devolver os bens sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua decisão de resolução.
É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou se a legislação aplicável exigir o contrário.
No caso de mobiliário, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções adequadas.
6. Redução do Reembolso por Utilização ou Danos
É responsável por qualquer depreciação do valor dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
O mobiliário deve ser devolvido, sempre que possível, desmontado, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.
7. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.
8. Bens Defeituosos ou Não Conformes
O direito europeu de livre resolução é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto apresentar defeitos, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@lumluxinc.com.
9. Contacte-nos
Nome da loja: LumLux Inc
Telefone: +1 844-586-5891
E-mail: info@lumluxinc.com
Morada: 447 Broadway 2nd Floor #471, New York, NY 10013, United States
Horário de atendimento: Segunda-feira - Sexta-feira: 9:00 - 17:00 (CST)